Federalização de estatais pode ser alternativa para os estados quitarem suas dívidas com a União

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Após se reunir com governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, entre eles Cláudio Castro, do Rio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhou as condições da proposta de federalização de ativos estaduais para renegociação das dívidas. Ele disse que é necessário ir além da privatização e garantir contrapartidas aos estados.

Para Pacheco, a ideia do ministério da Fazenda de condicionar a redução dos juros da dívida dos estados a investimentos em educação técnica e profissionalizante é boa, mas incapaz de resolver o problema dos estados, que acumulam dívidas bilionárias e impagáveis devido à elevada taxa de juros. Segundo o presidente do Senado, a federalização de empresas estatais estaduais em troca de abatimento no débito seria a alternativa viável para o impasse.

“Vamos na linha de um programa que seja estruturante para o pagamento da dívida”, declarou Pacheco. O senador afirmou que o atual regime de recuperação fiscal “só sacrifica os servidores”.

A ideia de federalizar as estatais não é nova. No fim do ano passado, o governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União. Na ocasião, o governador Romeu Zema reuniu-se com Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tem todas as condições [para a federalização. Estamos bastante otimistas”, disse Zema na ocasião.

Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda.

Há um entendimento de que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. Mas vale lembrar que quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal.

De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos.

“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.

  • imagem Jonas Pereira/Agência Senado

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