Maricá: ação de improbidade contra prefeito pode gerar multa de mais de R$ 500 mil

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O Ministério Público do Estado  (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta, por improbidade administrativa. Segundo o MPRJ, em setembro de 2023, o prefeito posou e foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes-EPT, destinado ao transporte público municipal gratuito, com letreiro com seu nome, personificando o serviço. 

O MPRJ requer que o Fabiano Horta seja multado em até 24 vezes o valor da remuneração de seu salário como  prefeito, o que pode ultrapassar o valor de R$ 500 mil.

O ato ocorreu no dia da comemoração pelos nove anos da empresa pública. O evento teve cobertura da imprensa local, que publicou fotos do prefeito associando a sua imagem e nome ao  serviço de transporte gratuito oferecido à população de Maricá.

À imprensa, a Prefeitura disse que o letreiro oficial dos ônibus utilizados no evento dizia “Tarifa Zero – É de Maricá”. O município afirmou ainda que o prefeito não foi consultado sobre a foto e que ela não fez parte do material de divulgação dos veículos oficiais da Prefeitura, nem da campanha institucional.

  • imagem Reprodução

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