Em uma decisão histórica que pode transformar a forma como o sistema penal brasileiro trata as vítimas de crimes graves, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, o Projeto de Lei 603/2025. A proposta obriga condenados por crimes violentos a indenizar financeiramente suas vítimas — ou … Continue lendo Condenado poderá pagar pensão’ a vítimas de crimes violentos