A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente assistência médica e medicamentos a agentes de segurança pública quando o problema de saúde for decorrente do exercício da função. Agora, o PL 436/2023, de autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL), segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar a lei.
O projeto abrange policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes de segurança socioeducativos. Segundo o texto, a comprovação da origem do problema de saúde deverá ser feita por laudo de Junta Médica Oficial.
“Os agentes de segurança pública sempre vão ter a Alerj para ajudar. Esse projeto de lei é uma válvula de escape para poder fortalecer a saúde mental, a saúde física desses profissionais que se arriscam todos os dias para nos proteger”, destacou a deputada Índia Armelau, que presidiu a essa sessão plenária nesta quarta-feira.
Os recursos para a execução da medida deverão ser provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).
“Nada mais justo que, identificado que o problema de saúde seja decorrente do exercício da atividade de segurança pública, o Estado preste a devida assistência médica e forneça os remédios necessários ao tratamento”, concluiu o deputado Júlio Rocha.
