Para evitar a falsificação de bebidas e preservar vidas, a Alerj aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.514/25, que cria o Programa de Descarte Seguro e Reciclagem de Vasilhames de Vidro de Bebidas (PDSRV). A proposta é de autoria do deputado Daniel Martins (União).
Combate à fraude e proteção à saúde
O objetivo é impedir o reaproveitamento indevido de garrafas de vidro, prática que facilita falsificações com substâncias tóxicas como o metanol — responsável por casos de intoxicação em todo o Brasil. A medida vale para bares, restaurantes, adegas, casas noturnas, lanchonetes e organizadores de eventos esportivos, culturais, políticos e sociais.
“É preciso prevenir o uso indevido dos recipientes de vidro, combatendo a falsificação e garantindo a correta destinação dentro da cadeia de reciclagem”, afirmou Martins.
Como funcionará
– Descarte seguro: estabelecimentos deverão encaminhar vasilhames para reciclagem.
– Cooperativas e empresas licenciadas: prioridade na logística reversa do vidro.
– Trituração: quem optar pelo pré-processamento deve seguir normas ambientais e de segurança.
– Incentivos fiscais: o governo poderá criar benefícios para quem adotar o processo.
Penalidades
O descumprimento da norma prevê:
– Advertência na primeira infração
– Multa em caso de reincidência
– Interdição temporária
– Fechamento definitivo do estabelecimento
Os valores das multas e demais regras serão definidos por decreto do Executivo.
