Em meio ao impacto da Operação Contenção, que deixou mais de uma centena de criminosos mortos em confrontos no Rio de Janeiro e escancarou a força das facções, o Congresso Nacional avança com uma medida inédita: a criação de um cadastro nacional de presos e foragidos disponível para consulta pública na internet.
O projeto, que acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PL 1.117/2024), obriga o Ministério da Justiça e Segurança Pública a disponibilizar no portal gov.br informações detalhadas sobre criminosos, incluindo foto recente, nome completo, documentos, histórico criminal, condenações e situação processual. O acesso será feito mediante senha, e o uso indevido dos dados acarretará sanções.
Transparência como arma contra o crime
A iniciativa surge em sintonia com o clamor popular após a megaoperação deflagrada pelo governador Cláudio Castro, que mobilizou mais de 2 mil policiais, blindados e helicópteros contra o Comando Vermelho. A ofensiva, considerada a mais bem-sucedida da história do estado, reacendeu o debate sobre segurança pública e a necessidade de instrumentos que ampliem o controle social sobre criminosos.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a medida “reforça o direito da população ao acesso a informações de interesse público”. Já o autor, Sargento Portugal (Podemos-RJ), defendeu que a exposição digital dos criminosos é um passo essencial para “dar poder ao cidadão e pressionar pela captura dos foragidos”.
Impacto esperado
– Maior transparência sobre o sistema prisional.
– Facilidade na localização de foragidos por meio de denúncias da população.
– Pressão social sobre autoridades para cumprimento de mandados.
– Endurecimento da política de segurança, em sintonia com operações de grande escala.
O Brasil inaugura uma nova fase no combate ao crime organizado: a era da exposição digital, em que criminosos deixam de se esconder apenas nas vielas e passam a ser vigiados também na tela do computador e do celular.
