O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que deve elaborar a pauta de julgamentos do Plenário para o próximo ano até o fim deste ano. Entre os assuntos que deverão ser retomados está a questão das drogas.
De acordo com o ministro Barroso, é preciso deixar claro que o Supremo não está descriminalizando a maconha; segundo ele, isso já foi feito pelo Poder Legislativo, mas que é preciso deixar clara a diferença entre traficante e usuário.
“O que temos discutido aqui, que também é uma discussão mal compreendida, é qual a quantidade de maconha que distingue o usuário do traficante. Se o Supremo não definir isso, quem fará é o policial no momento do flagrante. Não há solução fácil para lidar com as drogas no mundo inteiro. Esse é um problema que deve ser enfrentado, mas o que posso dizer é que a política pública que praticamos no Brasil não funciona”, declarou.
Sobre o aborto, ele já avisou que não há tema tabu para a pauta, mas não deixou claro se o tema será pautado.
“Penso que o debate na sociedade brasileira ainda não está amadurecido. E as pessoas não têm a exata consciência do que está sendo discutido. É preciso fazer um debate esclarecido, a discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa, que é a consequência da criminalização”.
