A Comissão de Assuntos Municipais da Alerj quer que a ANTT apresente o novo projeto e a modelagem do edital para uma nova concessão do trecho da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro. Este foi o encaminhamento após audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (23/05), no plenário da Casa, e que discutiu falhas no serviço prestado pela Concer, além da necessidade de um planejamento para nova licitação em que a empresa atual não concorra.
“O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apontam uma série de irregularidades desde que a Concer assumiu em 1996. Não cumpriu nada do que estava acordado na licitação, pelo contrário, criou transtornos constantes. Você tem uma tarifa que foi aumentada, reajustada de forma abusiva por vários anos e tem, ao mesmo tempo, uma concessionária que deve, no mínimo, R$ 1 bilhão para a União, enquanto pegou R$ 500 milhões de financiamento do BNDES. Para nós está muito claro que é necessário um novo leilão para que a nova empresa dê conta das questões de segurança, logística, infraestrutura e da população que mora nas margens da BR”, disse o deputado Yuri (PSol), presidente do colegiado.
Durante o encontro, o parlamentar também apresentou os dados sobre todas as infrações e descumprimentos das regras do PER pela Concer. A concessionária possui mais de 200 processos administrativos para a apuração de infração e aplicação penal, sendo somente em multas mais R$ 23 mil. Além disso, a empresa possui 1.419 registros de ocorrências constatados pela fiscalização da ANTT, no período de 2015 a 2020.
“Os problemas encontrados na fiscalização ao longo da rodovia são abrangentes: o não atendimento aos parâmetros de desempenho de pavimento rígido, do pavimento flexível, de sinalização vertical e horizontal, entre outros. Isso põe em risco a segurança dos usuários do trecho. Mais de 30 mil atendimentos mecânicos anuais, entre 2012 e 2020. Esse alto número de atendimentos representa as consequências da má conservação da via”, disse Yuri.
O parlamentar destacou ainda que o novo edital deverá contemplar de forma imediata a Nova Subida da Serra e levar em consideração a opinião das comunidades, garantindo não só a revisão de faixa de domínio da pista, mas também as compensações necessárias às famílias atingidas direta ou indiretamente.
