Em uma votação marcada para esta terça-feira (30), o plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa, em regime de urgência, a derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) à Lei 68/2025 — proposta que determina o cercamento das áreas públicas destinadas à recreação infantil em praças, parques e jardins. A medida é considerada vital para a segurança de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parecer da Comissão de Justiça e Redação, relatado por Inaldo Silva, é pela derrubada do veto.
Segurança como prioridade
A lei nasceu de uma mobilização de mães de crianças autistas. Elas relataram episódios recorrentes de “eloping” — comportamento caracterizado por fugas repentinas e imprevisíveis, comum entre pessoas com TEA. Sem cercas, esses espaços de lazer se tornam potenciais cenários de risco.
“O projeto não fecha praças, apenas protege os espaços infantis. É uma resposta direta ao desespero de mães que não conseguem conter seus filhos quando eles correm sem aviso. É um dispositivo de segurança, não um luxo”, afirmou o autor da proposta, vereador Paulo Messina (PL).
Autismo e prevenção: uma urgência ignorada
O texto da lei exige que os cercamentos sigam normas técnicas já previstas e sejam eficazes para impedir que crianças escapem ao controle dos responsáveis. Para o vereador Leniel Borel (PP), a proposta é mais do que uma medida urbanística — é um compromisso com a infância: “Cercar os parquinhos é garantir que o lazer venha com segurança. Brincar não pode ser uma experiência de risco para nenhuma criança.”
Alívio para famílias
O impacto da medida é direto na rotina de famílias com crianças autistas. “Será um alívio muito grande ver que seus filhos estarão em espaços cercados, sem risco de se perderem”, reforçou o vereador Poubel (PL).
A proposta conta ainda com o apoio dos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Diego Faro (PL), Talita Galhardo (PSDB) e Salvino Oliveira (PL), que assinam como coautores.
A decisão desta terça pode marcar um avanço histórico na proteção de crianças autistas no espaço público. Para muitas famílias, é mais do que uma lei: é a diferença entre o medo e a tranquilidade.
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