A disputa pelo contrato de limpeza urbana em São Francisco de Itabapoana foi marcada por controvérsias. A empresa União Norte Fluminense venceu a licitação de R$ 14,4 milhões promovida pela Prefeitura, realizada na última terça-feira (7). O contrato inclui serviços como coleta e tratamento de resíduos sólidos, trituração de entulho da construção civil, varrição, capina e roçada mecanizada em vias públicas.
O resultado, antecipado pela coluna do jornalista Cláudio Magnavita no jornal Correio da Manhã antes mesmo da abertura dos envelopes, gerou indignação entre concorrentes inabilitados, que agora recorrem contra a decisão.
Edital ampliado e critérios questionados
Sob a gestão da prefeita Yara Cinthia, o edital passou por mudanças significativas. O valor inicialmente previsto de R$ 9,8 milhões foi reajustado para R$ 14,4 milhões — um aumento de 47%. Além disso, novas exigências técnicas foram incluídas, o que, segundo concorrentes, teria restringido a competitividade.
Entre os critérios mais polêmicos está a exigência de atestado para trituração de entulho (RCC), serviço que apenas a União Norte Fluminense estaria apta a realizar na região, favorecendo sua posição na disputa. Outra restrição apontada foi a proibição da participação de consórcios, prática já contestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em outras licitações.
As alterações foram denunciadas por Magnavita e confirmadas pelo portal Tribuna NF após consulta ao Diário Oficial do Município.
Visita da Polícia Federal coincide com dia da licitação
No mesmo dia da licitação, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura. Segundo nota oficial, a visita teve como objetivo a coleta de documentos relacionados à gestão da ex-prefeita Francimara Azeredo Barbosa Lemos. O inquérito investiga possíveis irregularidades envolvendo servidores que, em 2022, teriam recebido simultaneamente salários e benefícios assistenciais.
Prefeitura justifica contrato e defende legalidade
Em nota oficial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que o novo contrato tem como objetivo modernizar os serviços de limpeza urbana, ampliando a cobertura para áreas rurais, incluindo varrição mecanizada, limpeza de bueiros e gestão dos resíduos da construção civil.
A administração destaca que as exigências técnicas estão alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e que a centralização dos serviços em uma única empresa visa facilitar a fiscalização e garantir maior eficiência.
“O valor estimado no edital é necessário para atender ao novo escopo de serviços, que agora é mais amplo e qualificado. Comparações com contratos anteriores não refletem a realidade atual”, diz o comunicado.
A Prefeitura reafirma a legalidade e transparência do processo licitatório, que, segundo a gestão, representa um avanço importante para a cidade e trará benefícios diretos à população.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura:
“O principal objetivo do novo contrato é modernizar os serviços de limpeza urbana para oferecer mais qualidade de vida à população.
Os serviços serão ampliados e vai incluir varrição mecanizada, limpeza de bueiros, coleta em áreas rurais e a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), com coleta, transporte, tratamento e destinação correta. Essas melhorias tornam o serviço mais completo e eficiente, garantindo regularidade e cuidado com o meio ambiente.
O valor estimado no edital é necessário para atender a esse novo escopo de serviços, que agora é mais amplo e qualificado. Por isso, a comparação direta com contratos anteriores não corresponde à realidade.
O município também está atendendo às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que obriga a correta destinação do RCC. Por isso, as exigências técnicas, como a capacidade de trituração, são fundamentais para que a empresa contratada tenha condições de cumprir a legislação ambiental e proteger o município de sanções.
A medida busca centralizar a gestão em uma única empresa, facilitando a fiscalização, agilizando soluções e mantendo ampla concorrência.
A Prefeitura reafirma a legalidade e transparência do processo licitatório, que representa um avanço importante para a limpeza urbana e trará benefícios diretos à população.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informa que recebeu, nesta terça-feira (07), a visita de agentes Polícia Federal que solicitaram documentos referentes a fatos ocorridos na gestão da ex-prefeita Francimara Azeredo Barbosa Lemos.
O inquérito policial apura possíveis irregularidades praticadas por pessoas contratadas que teriam recebido, simultaneamente, remuneração e benefício assistencial, em 2022, na gestão da ex-prefeita.”
