Em uma votação decisiva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21), em discussão única, o Projeto de Lei 6.031/25, que ratifica o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) no ordenamento jurídico fluminense. Com a aprovação do Pedui, o Rio de Janeiro dá um passo estratégico rumo a uma metrópole mais equilibrada, sustentável e integrada.
Harmonia entre planos e poderes
Durante o debate em plenário, os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado por Alexandre Knoploch (PL). O texto ajusta o Pedui para garantir compatibilidade com o Pedes e reforça mecanismos de fiscalização e transparência. “Conseguimos fazer com que os dois planos se comunicassem, sem descaracterizar a proposta original”, destacou Knoploch.
Integração orçamentária e legal
Aprovado em consonância com a Lei Complementar 184/18 e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15), o plano passa a influenciar diretamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, consolidando-se como ferramenta essencial de governança metropolitana.
Nova engrenagem para o futuro metropolitano
O Pedui, elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole, é um marco no planejamento urbano da Região Metropolitana do Rio. Com validade até 2040, o plano estabelece diretrizes para combater desigualdades entre os municípios, promover equilíbrio territorial e integrar políticas públicas estaduais, municipais e metropolitanas. Ele será revisado a cada dez anos, sempre em sintonia com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes).
Eixos e ações prioritárias
O Pedui se estrutura em sete eixos estratégicos — de mobilidade a saneamento — e seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), como “Equilibrar a Metrópole” e “Baía Reinventada”. Também inclui o macrozoneamento da região, com diretrizes para uso e ocupação do solo, que deverão orientar os planos diretores municipais.
