A Câmara Municipal de Itaperuna rejeitou, nesta terça-feira (11), as contas do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, referentes ao exercício de 2023.
A decisão seguiu o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apontou graves irregularidades na gestão.
Em setembro, Alfredão já havia sido condenado pela Justiça do Rio por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Segundo o TCE, entre os problemas identificados estão:
• Despesas sem autorização legislativa, por falta de dotação orçamentária adequada;
• Desequilíbrio financeiro no exercício, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Cancelamento irregular de restos a pagar já processados;
• Descumprimento do artigo 42 da LRF;
• Falta de repasse integral das contribuições previdenciárias e dos valores de parcelamentos ao regime próprio de previdência, comprometendo o equilíbrio atuarial.
O parecer foi confirmado pelo Ministério Público de Contas, que também recomendou a reprovação. Na votação, nove vereadores foram favoráveis à rejeição e quatro contrários.
Com a decisão, Alfredão fica inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, e só poderá disputar cargos públicos novamente em 2033.
