A Câmara dos Deputados finalmente aprovou nesta semana o projeto de lei 4.333/2025, que amplia prazos de prisão temporária e de inquéritos policiais, além de criar novas hipóteses de prisão em flagrante.
O texto foi aprovado em votação simbólica, com apoio de todos os partidos, inclusive de boa parte da base governista que se vê pressionada pelo clamor popular que pede o endurecimento da legislação penal, após o sucesso da Operação Contenção no Rio.
O que muda
– Prisão temporária: passa de 5 para 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15.
– Inquérito policial: prazo ampliado de 10 para 15 dias quando o investigado estiver preso.
– Prisão em flagrante: poderá ocorrer mesmo sem o suspeito ser pego cometendo o crime, desde que haja provas objetivas e risco de fuga.
– Monitoramento eletrônico: violação da tornozeleira poderá levar à regressão imediata de regime, com decisão judicial em até 24 horas.
– Reincidência em regime aberto/semiaberto: juiz terá até 48 horas para decidir sobre regressão de regime.
Argumentos do relator
O relator, Delegado Fabio Costa (PP-AL), afirmou que o aumento do rigor é “imperioso para o efetivo combate e repressão a práticas delituosas”. Para ele, a ampliação da prisão em flagrante evita a impunidade em casos de risco de fuga.
Pressão popular
O resultado expõe o isolamento do governo Lula em sua agenda de desencarceramento e sinaliza a força da oposição em pautar o Congresso com medidas de endurecimento penal.
Próximos passos
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde deve ser analisada antes de eventual sanção presidencial. Se confirmada, marcará uma guinada legislativa em direção ao fortalecimento das prisões cautelares, consolidando a vitória da oposição sobre o governo em um dos temas mais sensíveis da segurança pública.
