Para conter a onda de fraudes médicas e o uso indiscriminado de atestados falsos, a Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que obriga médicos, veterinários e dentistas a apresentarem registro profissional ao encomendar carimbos e receituários. A medida, relatada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), busca reforçar os mecanismos de segurança diante do aumento de casos de falsificação de documentos e da aquisição irregular de medicamentos de uso controlado.
Principais pontos da proposta
– Registro obrigatório: profissionais da saúde deverão comprovar inscrição no respectivo conselho ao solicitar carimbos e receituários.
– Guarda da documentação: empresas fornecedoras terão de manter cópia física ou digital por cinco anos.
– Sanções penais: descumprimento da norma pode gerar responsabilização conforme o Código Penal.
– Multa: uso de carimbo ou receituário obtido de forma ilícita também será punido.
Segundo o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), a iniciativa protege tanto os estabelecimentos quanto a sociedade, ao dificultar práticas criminosas que fragilizam o sistema de saúde.
“A crescente ocorrência de fraudes envolvendo a aquisição indevida de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos regulatórios e de segurança”, afirmou o relator Allan Garcês.
O projeto, em tramitação desde dezembro de 2023, segue agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, irá direto ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.
