A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta semana, para a criação da Bancada de Defesa dos Animais, iniciativa inédita no Parlamento brasileiro. O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), segue agora para análise do Plenário.
A criação da Bancada de Defesa dos Animais na Câmara ocorre ainda em meio à forte comoção nacional pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, caso que expôs a crueldade e a sensação de impunidade em crimes contra animais.
Pela proposta, o novo grupo terá assento na reunião de líderes, com direito a voz, voto e tempo de fala em plenário. A eleição interna ocorrerá anualmente em 4 de outubro, data que marca o Dia Mundial dos Animais.
Segundo a autora, a medida busca fortalecer mecanismos institucionais que deem visibilidade e eficácia aos direitos animais, tema que ganha cada vez mais relevância na sociedade.
Em parecer favorável, a relatora Gisela Simona (União-MT) destacou o caráter democrático da iniciativa:
“Isso contribui para que as demandas da causa não se percam em meio à pluralidade de temas, garantindo foco, organização e articulação institucional.”
A parlamentar celebrou o avanço e ressaltou a importância estratégica da representatividade:
“Ter uma bancada para levar semanalmente pautas importantes à reunião de líderes é fundamental para discutirmos tudo o que for aliado a todas as formas de vida no Brasil.”
