Câmara do Rio barra projeto de internação compulsória e contraria clamor popularCâmara do Rio barra projeto de internação compulsória e contraria clamor popularCâmara do Rio barra projeto de internação compulsória e contraria clamor popularCâmara do Rio barra projeto de internação compulsória e contraria clamor popularA Câmara Municipal do Rio de Janeiro arquivou o projeto da vereadora Talita Galhardo (PSDB), que tornava obrigatória a internação compulsória de usuários de drogas em estado grave. A decisão da Câmara contraria o clamor popular de moradores e comerciantes que exigem medidas mais duras diante da insegurança e da degradação urbana. A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência de Átila Nunes (PSD), e o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), determinou o encerramento da tramitação.
A justificativa da autora
Talita Galhardo defendeu que a proposta tinha caráter social e buscava salvar vidas ao retirar das ruas dependentes químicos sem condições de autocuidado. Para a vereadora, a internação compulsória seria uma oportunidade de reabilitação, já que muitos usuários não conseguem buscar tratamento por conta própria.
Crise crescente nas ruas do Rio
Enquanto o projeto é enterrado, o problema da dependência química continua a se agravar na cidade. Regiões como a Central do Brasil e trechos da Avenida Brasil registram aumento de usuários em situação de rua, com cenas de consumo aberto de crack e outras drogas. Dados da prefeitura apontam que a população em situação de rua cresceu mais de 30% nos últimos três anos, grande parte ligada ao vício.
Conflito entre direitos e pressão social
Segundo o parecer da CCJ, o tema é de competência da União e já está regulamentado pela Lei de Saúde Mental (10.216/2001) e pela Lei de Drogas (11.343/2006). Além disso, a proposta violaria direitos fundamentais ao prever restrição de liberdade sem ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal e outros tribunais já se manifestaram contra iniciativas semelhantes.
O arquivamento da medida na Câmara do Rio expõe o dilema central: como equilibrar a proteção dos direitos individuais com a urgência de enfrentar uma crise social que não para de crescer nas ruas cariocas.
