Um projeto apresentado pelo deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) quer ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para incluir um alvo silencioso da violência doméstica: os animais de estimação. A proposta permite que cães, gatos e outros pets vinculados à vítima entrem nas medidas protetivas de urgência — com direito a acolhimento, proteção e até atendimento veterinário.
Na prática, o texto tenta cortar uma estratégia cruel e recorrente: o uso do animal como instrumento de ameaça psicológica. Ameaçar ferir, abandonar ou matar o pet é, muitas vezes, o que mantém a vítima presa ao agressor. Com a mudança, esse tipo de intimidação passa a ser enfrentado diretamente pela lei.
O projeto também prevê que o agressor seja proibido de se aproximar do animal ou praticar qualquer tipo de violência contra ele. A ideia é fechar uma lacuna na proteção às vítimas e desmontar um dos mecanismos mais perversos de controle dentro de relações abusivas: quando o medo não é só por si — mas por quem não pode se defender.
- Intimidação Psicológica: Usar o animal para coagir ou controlar a vítima é reconhecido como violência psicológica.
- Medidas Protetivas: Agressores podem ser proibidos de se aproximar ou ferir animais de estimação.
- Acolhimento: A nova proposta prevê parceria para abrigar e cuidar dos animais junto com as vítimas.
- Guarda Compartilhada: Em caso de separação, a lei determina a divisão de despesas, mas proíbe a custódia ao agressor se houver risco ao animal ou à mulher.
“É comum que o agressor utilize o animal para intimidar a mulher, ameaçando feri-lo, abandoná-lo ou matá-lo como forma de pressão psicológica. Em muitos casos, essa dinâmica contribui para a permanência da vítima no ambiente de violência, seja pelo receio de represálias contra o animal, seja pela inexistência de alternativas seguras para garantir sua proteção”, afirma Neto.
Em entrevista à Agência Senado, a médica veterinária e pesquisadora Tânia Maria de Oliveira Almeida confirma: “a violência contra animais muitas vezes aparece associada à violência interpessoal e familiar”. A organização World Animal Protection também confirma que ameaças contra animais são frequentemente usadas para controlar vítimas e dificultar denúncias ou tentativas de saída de relacionamentos abusivos. O PL ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados para, em seguida, seguir para votação
