A decisão da Prefeitura do Rio de acabar com o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais a partir de 30 de maio ganhou um novo capítulo político e jurídico. A vereadora Alana Passos (PL) entrou em cena, cobrou explicações formais da prefeitura e já levou o caso ao Ministério Público, pedindo a suspensão da medida.
O anúncio, vendido pela gestão municipal como parte da “modernização” do sistema — com promessa de mais segurança, embarque mais rápido e controle da arrecadação — esbarra em uma questão prática: o que acontece com quem só usa dinheiro vivo? Sem a opção dentro dos ônibus, passageiros sem cartão, conta bancária, celular compatível ou acesso digital podem simplesmente ficar sem embarcar.
O risco atinge diretamente quem mais depende do transporte público: idosos, trabalhadores informais, população vulnerável e até turistas. Ao g1, o professor de Direito Leonardo Pessoa, do Ibmec-RJ, resumiu o impacto: “A pessoa que não tem condições de ter cartão pode ter dificuldade para se locomover”.
Requerimento de informações e requerimento ao MP
Na Câmara, Alana Passos protocolou um Requerimento de Informações cobrando respostas da Secretaria Municipal de Transportes, comandada por Jorge Arraes. Ela pede a base legal da decisão, estudos técnicos, pareceres jurídicos, identificação das empresas envolvidas e dados detalhados sobre o impacto social da medida.
A vereadora também quer saber se houve análise específica sobre os efeitos para idosos, pessoas sem conta bancária, trabalhadores informais, turistas e outros grupos vulneráveis — ponto que pode ser central na investigação.
E foi além: nesta quinta-feira (14), formalizou uma representação no Ministério Público pedindo o cancelamento da mudança. “O dinheiro do trabalhador continua valendo no comércio, no mercado e em qualquer lugar da cidade. Então por que ele não vai valer dentro do ônibus? O que a prefeitura está fazendo é empurrar a população para a dependência de um único sistema, sem garantir acesso real. Modernizar não pode ser sinônimo de excluir”, afirmou.
Milhares de passageiros podem ficar a pé
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, cerca de 9,2% das viagens ainda são pagas em dinheiro. Embora pareça um percentual pequeno, ele representa milhares de passageiros que agora passam a depender de um sistema fechado de cartões, cadastro e pontos de recarga para circular pela cidade.
A prefeitura afirma que o dinheiro continuará sendo aceito apenas para recarga dos cartões Jaé, em máquinas espalhadas pelo Rio. Mas é justamente aí que cresce a crítica: na prática, o passageiro terá que enfrentar uma etapa extra antes mesmo de embarcar — ficando dependente de pontos físicos e de um único sistema.
O que começou como promessa de avanço tecnológico já chega às ruas com outro rótulo: exclusão. Em entrevistas e nas redes sociais, a reação tem sido direta. “Nem todo mundo tem celular bom ou sabe mexer em aplicativo”, resumiu uma moradora da Penha. Agora, a discussão deixa o ponto de ônibus e entra no campo jurídico — com potencial de travar a medida antes mesmo de entrar em vigor.
