Uma mudança que pode mexer com o rumo de investigações criminais no Brasil acaba de avançar na Câmara dos Deputados: delegados de polícia poderão recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos feitos durante o inquérito. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e abre um novo capítulo na relação entre polícia e Judiciário.
Hoje, quando um juiz rejeita pedidos como prisões preventivas ou outras medidas cautelares, o delegado simplesmente não pode recorrer — o que, na prática, encerra aquela tentativa. O projeto de lei 575/2026 muda essa lógica ao criar um prazo de cinco dias para contestar decisões que neguem total ou parcialmente essas solicitações.
Autor da proposta, o deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) argumenta que a medida corrige uma lacuna legal. Já o relator, Delegado Caveira (PL-PA), foi direto ao ponto: segundo ele, a falta de recurso transforma decisões em “irrecorríveis na prática”, o que pode comprometer investigações relevantes, mesmo quando há base técnica para os pedidos.
O texto também estabelece limites: o recurso só poderá ser usado durante o inquérito policial, e o Ministério Público deverá ser ouvido antes de qualquer decisão. Além disso, o delegado poderá pedir o impedimento ou suspeição do juiz, mas apenas nos casos já previstos em lei.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar, pode ir direto ao Senado — e, se virar lei, muda o jogo: decisões que antes encerravam investigações podem passar a ser contestadas, ampliando o poder de reação da polícia diante do Judiciário.
