A Lei 11.236/26 já está valendo e muda o jogo no Rio: aprovada pela Alerj, a regra sancionada nesta terça (23) regulamenta o ICMS Educacional e evita que municípios continuem perdendo milhões por falta de adequação às exigências federais.
Nos bastidores, a atual gestão da Alerj foi decisiva para tirar a medida do papel e alinhar o estado às regras nacionais, após articulação política liderada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas e pelo vice, Guilherme Delaroli, ambos do PL.
Na prática, o recado é simples: dinheiro agora segue resultado. Parte do imposto passa a ser distribuída com base no desempenho das redes municipais de ensino — condição obrigatória para o estado voltar a acessar recursos do Fundeb.
O prejuízo recente expõe a urgência: só em 2026, 30 cidades ficaram sem repasses da União e perderam cerca de R$ 135 milhões. Com a lei em vigor, o Rio agora corre contra o prazo de 31 de agosto para não repetir o rombo no próximo ciclo.
O modelo premia quem melhora indicadores como aprendizagem, aprovação e redução da desigualdade — e corta atalhos: aprovação automática sem qualidade não entra na conta. A lógica virou: evoluiu na educação, ganha mais no caixa.
