Por Jefferson Lemos*
Vivemos tempos sombrios. O diálogo morreu. A articulação política perdeu espaço. O voto já não basta. Hoje, quem perde na política corre para o Judiciário. Aliás, para quase tudo se corre ao Judiciário. A impressão é que qualquer crise, qualquer derrota ou qualquer impasse precisa terminar diante de um juiz. Como se a toga pudesse substituir a política.
Agora chegou a vez da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Um pedido de intervenção federal na Alerj está na mesa da Procuradoria-Geral da República. Investigar denúncias é dever das instituições. Punir quem comete crimes também. Mas daí a transformar uma intervenção em solução para problemas políticos existe uma distância enorme — e perigosa.
O Legislativo tem problemas? Tem. O Executivo também. O Judiciário igualmente. Nenhum Poder está acima de críticas. Pelo contrário: criticar os Poderes faz parte da democracia. O que não faz parte da democracia é tratar os próprios Poderes como obstáculos que precisam ser removidos sempre que deixam de agradar. Combater abusos é uma obrigação. Enfraquecer as instituições é abrir uma porta que talvez depois ninguém consiga fechar.
E há outro detalhe que salta aos olhos: o Rio de Janeiro virou o estado que todo mundo quer bater. Basta surgir uma crise para aparecer alguém vendendo a ideia de que aqui nada funciona. Como se o Rio fosse o único estado do Brasil com problemas na política, na Justiça ou na administração pública. Como se nos outros 25 estados e no Distrito Federal reinassem a moralidade absoluta, a eficiência perfeita e a paz institucional. Não reinam.
Também é preciso colocar os pés no chão. Intervenção federal não é um decreto assinado de um dia para o outro. A Constituição estabelece requisitos rigorosos exatamente porque essa é uma medida excepcional. Não pode virar instrumento de disputa política, nem resposta automática para toda crise que ganha manchetes.
O Brasil precisa enfrentar o crime organizado, combater a corrupção e afastar quem usa o poder público para interesses criminosos. Isso é indiscutível. Mas a cura não pode ser mais perigosa do que a doença. Se toda crise terminar com pedidos para afastar governos, intervir em parlamentos ou substituir instituições eleitas, estaremos trocando a política pela judicialização permanente.
A democracia não morre apenas quando tanques ocupam as ruas. Ela também enfraquece quando a vontade das urnas passa a valer menos do que decisões excepcionais, quando o diálogo é abandonado e quando toda derrota política vira caso de tribunal. Se um dia uma intervenção em um Parlamento eleito passar a ser encarada como algo normal, talvez falte muito pouco para deixarmos de viver uma democracia plena e começarmos a flertar, perigosamente, com a ditadura.
- *Jefferson Lemos é jornalista e comentarista político
