A partir deste sábado (4), o governo federal entra oficialmente no período de restrições da legislação eleitoral. Pelos próximos três meses, passam a valer regras que limitam a publicidade oficial, proíbem inaugurações de obras, restringem a atuação de servidores e retiram slogans e marcas da gestão das divulgações institucionais.
As medidas existem para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral e atingem diretamente o presidente da República, ministros, órgãos federais e servidores públicos.
Entre as principais mudanças, fica proibida a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas. Visitas técnicas continuam permitidas, desde que não tenham caráter de evento oficial ou de promoção da administração.
Outra mudança visível será o desaparecimento da identidade visual do governo. O slogan “Do lado do povo brasileiro” deixa de ser usado, e as peças oficiais passam a exibir apenas a bandeira do Brasil ao lado do nome dos ministérios. Alguns órgãos também reduzirão ou suspenderão as publicações nas redes sociais até o fim das eleições.
A publicidade institucional também sofre um freio. O governo não poderá divulgar campanhas que promovam realizações da gestão, mantendo apenas comunicações consideradas indispensáveis, como avisos de utilidade pública.
Os servidores públicos também passam a seguir regras mais rígidas. Durante o período eleitoral, fica proibido utilizar o cargo para favorecer candidatos, fazer campanha durante o expediente, prometer benefícios públicos em troca de apoio político ou usar perfis institucionais para influenciar eleitores.
Na gestão de pessoal, o governo também enfrenta limitações. Demissões sem justa causa ficam vedadas, assim como alterações de vantagens funcionais. Nomeações só poderão ocorrer nas hipóteses previstas em lei, como concursos homologados até 4 de julho, cargos comissionados e situações de emergência.
O descumprimento das regras pode gerar multas, processos administrativos, cassação de candidatura e, em alguns casos previstos na legislação eleitoral, até pena de detenção.
As restrições permanecem em vigor até o fim das eleições e fazem parte do conjunto de medidas adotadas para garantir equilíbrio entre os candidatos durante a campanha.
