Uma emenda apresentada ao PL da Misoginia por deputadas de esquerda e que integram a base do governo Lula provocou uma onda de críticas entre parlamentares conservadores e líderes religiosos. Para eles, o texto abre um precedente perigoso que pode atingir não apenas a liberdade de expressão, mas também a liberdade de culto e até a pregação de passagens da Bíblia.
A proposta, apresentada pelas deputadas Erika Hilton (Psol-SP) e Jack Rocha (PT-ES) na última terça (13) durante encontro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, determina que alegações de liberdade de expressão, convicção religiosa, filosófica, política e até científica e acadêmica não poderão ser usadas para afastar a responsabilização por atos enquadrados como misoginia.
Na prática, críticos afirmam que isso pode levar à criminalização de sermões, estudos bíblicos e manifestações de fé que reproduzam ensinamentos tradicionais do cristianismo sobre o papel do homem e da mulher na família e na igreja.
O receio é que trechos das Escrituras passem a ser interpretados de forma errada e proposital como expressão de “menosprezo” às mulheres, abrindo espaço para processos contra pastores, padres, líderes religiosos e até fiéis que apenas reproduzam o texto bíblico.
‘A Bíblia não inferioriza a mulher’, argumentam religiosos
Lideranças cristãs contestam essa interpretação. Segundo elas, a Bíblia não ensina que a mulher seja inferior ao homem, mas estabelece funções diferentes e complementares para ambos.
No entendimento cristão, o homem recebe a responsabilidade de amar, proteger e cuidar da esposa, chegando, se necessário, a entregar a própria vida por ela, enquanto a mulher exerce um papel igualmente essencial dentro da família. Para esses grupos, trata-se de uma relação de complementaridade, e não de superioridade masculina.
Por isso, afirmam que impedir a exposição desses ensinamentos representaria uma restrição inédita à liberdade religiosa assegurada pela Constituição.
Autoras da lei dizem rechaçar ‘manifestações simbólicas de desprezo’
As autoras argumentam que manifestações simbólicas de desprezo também sustentam historicamente a violência contra as mulheres e, por isso, devem ser alcançadas pela lei.
Já parlamentares da oposição afirmam que a redação é ampla e subjetiva. Na avaliação deles, expressões como “menosprezo” e “inferiorização” podem permitir interpretações que alcancem opiniões, debates acadêmicos, posicionamentos políticos e manifestações religiosas, criando insegurança jurídica e colocando em risco direitos constitucionais como a liberdade de expressão e a liberdade de crença.
O embate promete dominar a discussão do projeto na Câmara. De um lado, os defensores da proposta afirmam que ela fortalece o combate à misoginia. Do outro, cresce o alerta de que, se aprovada como está, a nova regra poderá abrir uma disputa inédita entre a legislação penal e a liberdade religiosa, com reflexos até sobre a forma como a Bíblia é ensinada e pregada nas igrejas.
Confira a íntegra do documento:
