Projeto endurece punição para quem desafiar ordens legais durante ações da polícia e reacende debate sobre segurança pública
“Quem não deve, não teme.” A frase, repetida há anos por defensores do endurecimento das leis, ganhou força na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 6.166/2025, que cria o crime de desobediência qualificada e aumenta a pena para quem, sem justificativa legal, descumprir ordens durante abordagens policiais.
Para os apoiadores da proposta, o objetivo é resgatar a autoridade do Estado em um momento considerado um dos mais perigosos da atividade policial. A avaliação é de que ordens legais precisam ser cumpridas imediatamente para reduzir o risco de confrontos e proteger tanto os agentes quanto os próprios abordados.
Pela proposta, quem dificultar deliberadamente uma abordagem poderá pegar de um a três anos de reclusão, além de multa. Atualmente, o Código Penal prevê o crime de desobediência, mas com pena de apenas 15 dias a seis meses de detenção e sem tratar especificamente das abordagens policiais.
Entre as condutas que poderão caracterizar o novo crime estão esconder as mãos, recusar-se a sair do veículo, fechar portas ou janelas e impedir o acesso dos policiais a compartimentos do automóvel, desde que haja uma ordem legal e essas atitudes dificultem a atuação da equipe.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirma que a abordagem policial é um dos momentos mais críticos da atividade policial e que a resistência ao cumprimento de ordens básicas pode transformar uma ocorrência rotineira em uma situação fatal.
O texto também estabelece garantias para evitar abusos. Filmar uma abordagem continua permitido, desde que isso não impeça a ação policial. O direito ao silêncio permanece assegurado, e a proposta deixa claro que eventuais excessos cometidos por agentes continuam sujeitos à investigação.
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
A proposta chega em um momento em que o Congresso discute uma série de medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao fortalecimento da atuação das forças de segurança, enquanto o tema da violência e do combate ao crime organizado continua entre as maiores preocupações da população brasileira.
