A operação Tolerância Zero nasceu com um objetivo que encontra amplo apoio: devolver a ordem às praias do Rio, combater a ocupação irregular da orla e fechar espaço para a atuação do crime organizado. Mas, à medida que a fiscalização ganha força, cresce também a pressão. Nesta terça-feira (21), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou na ação que já tramita na 5ª Vara Federal e defendeu que o ordenamento urbano seja acompanhado de medidas de regularização para os trabalhadores informais.
A manifestação, assinada pelo defensor público federal Thales Arcoverde Trieger, deixa claro que o problema não é a operação em si, mas a forma como ela está sendo implementada. Segundo a DPU, a Prefeitura poderia reduzir conflitos se ampliasse o diálogo com os ambulantes, acelerasse a concessão de licenças e criasse mecanismos para diferenciar quem vive honestamente do comércio ambulante daqueles que usam a informalidade para cometer irregularidades.
O órgão alerta que endurecer a fiscalização sem uma política paralela de inclusão pode abrir espaço para confrontos desnecessários e para o que chama de “violência institucional” contra trabalhadores vulneráveis. A Defensoria lembra que a própria legislação municipal reconhece o comércio ambulante e prevê sua regulamentação, defendendo que organização e inclusão caminhem lado a lado.
A Prefeitura, por sua vez, mantém a posição de que o ordenamento da orla é inegociável. A gestão argumenta que a cidade não pode permitir que áreas públicas permaneçam sem controle e afirma que a operação busca proteger moradores, turistas e os próprios trabalhadores que atuam de forma regular, além de impedir que organizações criminosas se aproveitem da desordem para agir.
