Tem prefeitura fluminense fazendo a transparência pública parecer caça ao tesouro.
Levantamento aponta que 13 dos 92 municípios — Cardoso Moreira, Italva, Mendes, Nilópolis, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Seropédica e Vassouras — não mantêm Diários Oficiais ou boletins oficiais próprios com funcionamento regular.
O problema não é apenas burocrático. Sem um canal oficial centralizado e padronizado, fiscalizar vira uma maratona digital: link por link, aba por aba, procurando atos espalhados pelos portais das prefeituras.
É o chamado “apagão de dados”: a informação pode até estar na internet, mas encontrá-la é outra história.
A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento do princípio constitucional da publicidade e das regras de transparência da Lei de Acesso à Informação.
E fica a pergunta incômoda: se o cidadão precisa de lupa para descobrir o que a prefeitura está fazendo, isso ainda pode ser chamado de transparência?
No poder público, informação escondida em labirinto não ajuda o controle social. Ajuda a dificultá-lo. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos e pronunciamentos oficiais.”
