Está caro demais buscar seus direitos? Um projeto na Alerj quer mexer justamente nisso
Entrar na Justiça pode ficar 50% mais barato no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 8.186/2026, apresentado pelo deputado Anderson Moraes (PL), propõe cortar pela metade as custas iniciais de diversos processos e criar um teto para a taxa judiciária.
A medida pode atingir ações cíveis, empresariais, fazendárias, de família e sucessões, entre outras.
E há mais: pessoas com renda familiar inferior a cinco salários mínimos poderiam ficar isentas das custas iniciais. A proposta também inclui MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades beneficentes sem fins lucrativos.
O projeto quer colocar um freio na cobrança
A proposta estabelece que a taxa judiciária tenha teto de 500 UFIR-RJ, independentemente do valor da causa.
Também pretende impedir cobranças cumulativas sobre o mesmo fato gerador quando elas ocorrerem apenas por movimentações internas do processo.
Para quem precisar recorrer, há outra mudança importante: as custas dos recursos ficariam limitadas a 30% do valor pago no início da ação.
Nos acordos homologados pela Justiça, não haveria uma nova cobrança de custas além das já recolhidas.
Custas subiram 45%
Na justificativa, Anderson Moraes cita dados e manifestações da OAB-RJ segundo os quais as custas judiciais no estado teriam aumentado aproximadamente 45% entre 2021 e 2023.
“O objetivo não é eliminar as custas, mas impedir que elas assumam valores capazes de desestimular demandas legítimas”, afirmou o deputado.
Agora, o projeto segue para análise das comissões e depois do plenário da Alerj.
Ainda não é desconto no bolso. Mas, se passar, o cidadão poderá pagar bem menos para bater às portas da Justiça.
E a pergunta que fica é: quanto custa hoje buscar um direito no Rio — e quantas pessoas simplesmente desistem porque não conseguem pagar?
