Em Búzios, a terceirização é milionária. A prefeitura assinou contrato de R$ 22,8 milhões com a AMX Comércio e Representações Ltda., por 12 meses, para fornecer mão de obra. O acordo, com duração de 12 meses, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 13 de outubro e chama atenção pelo histórico recente da empresa e pelo caminho escolhido para viabilizar a contratação.
O detalhe indigesto: dois meses antes, a Justiça havia determinado o bloqueio de repasses à empresa em um caso envolvendo atrasos de salários e verbas trabalhistas em Casimiro de Abreu. Em julho, a Justiça determinou que o último pagamento devido à AMX, no valor de aproximadamente R$ 1,26 milhão, fosse destinado exclusivamente ao pagamento de salários, verbas rescisórias e encargos trabalhistas de profissionais que atuaram na Educação que estavam sem receber.
A carona de milhões
Em vez de realizar uma licitação própria, a prefeitura aderiu à Ata de Registro de Preços nº 010/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2025, gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), de Minas Gerais.
E o consórcio também tem um histórico que merece atenção. O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu, em dezembro de 2024, uma concorrência do CIMPAR estimada em R$ 223 milhões. Entre os problemas apontados estavam falhas no planejamento, ausência de orçamento detalhado por município e exigências que poderiam prejudicar a competitividade. Em outra licitação do consórcio, estimada em cerca de R$ 191 milhões, também houve suspensão por inconsistências.
Essas suspensões envolveram outros certames e não comprovam, por si só, irregularidade na ata utilizada por Búzios. Mas tornam legítimo cobrar explicações sobre os controles adotados pela administração municipal antes de assumir um compromisso dessa dimensão.
Isso não prova irregularidade no contrato buziano, mas acende o alerta. Quem avaliou os riscos antes de comprometer quase R$ 23 milhões? E quem vai garantir que os trabalhadores recebam em dia?
Em contrato público, a conta é milionária. A responsabilidade também precisa ser. Com a palavra, a prefeitura. O espaço segue aberto para pronunciamento.
