Propostas aprovadas em comissão da Alerj preveem prioridade em processos administrativos e cobertura do congelamento de óvulos por planos de saúde
Duas propostas de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), voltadas à ampliação dos direitos de pacientes com doenças crônicas e câncer de mama, avançaram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os projetos foram aprovados em comissão e buscam garantir maior agilidade no atendimento de pessoas com problemas de saúde e ampliar o acesso a procedimentos destinados à preservação da fertilidade feminina.
O Projeto de Lei nº 8.013/2026 prevê que pessoas diagnosticadas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) tenham prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual. A medida amplia as situações de atendimento prioritário previstas na Lei Estadual nº 5.059/2007.
Entre as principais doenças contempladas estão diabetes mellitus, enfermidades cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e diferentes tipos de câncer. Essas condições frequentemente exigem acompanhamento médico contínuo, tratamentos prolongados e acesso regular a serviços públicos.
A proposta busca reduzir dificuldades burocráticas enfrentadas por pacientes que, além dos desafios impostos pelo tratamento, precisam lidar com prazos e procedimentos administrativos para garantir seus direitos.
Preservação da fertilidade de pacientes com câncer
Outra proposta aprovada pelo colegiado foi o Projeto de Lei nº 2.454/2023, também apresentado por Carlinhos BNH, que estabelece a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, da criopreservação de óvulos de mulheres submetidas à quimioterapia para tratamento do câncer de mama.
O procedimento consiste na coleta e no congelamento dos óvulos, permitindo preservar a possibilidade de uma gravidez futura. A medida é especialmente importante porque determinados tratamentos quimioterápicos podem comprometer a função ovariana e provocar infertilidade.
Pelo texto, as operadoras deverão custear a criopreservação até a alta da quimioterapia. Após esse período, a continuidade do armazenamento ficará sob responsabilidade da paciente. A proposta não prevê a cobertura obrigatória de outros procedimentos de reprodução assistida.
As duas iniciativas reforçam a discussão sobre a necessidade de assegurar proteção aos pacientes não apenas durante o tratamento médico, mas também no acesso aos serviços públicos e na preservação de sua qualidade de vida.
Com a aprovação em comissão, os projetos avançam em sua tramitação legislativa, mas ainda dependem das demais etapas necessárias para se tornarem leis.
