Pendências incluem reforma tributária, leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação da União
Após quase um mês de adiamentos de votações prioritárias para o governo, o Congresso Nacional se prepara para finalmente destravar a pauta de apreciações. Na próxima semana, Câmara e Senado devem iniciar a análise de pendências, como reforma tributária, leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação da União.
A lista de prioridades a serem apreciadas também conta com indicações de autoridades, como Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As agendas dos próximos dias devem ser intensas. Por causa do recesso do Legislativo, que começa em 23 de dezembro, as Casas precisam encerrar as votações até o dia 22.
Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (7/12), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que as semanas que antecedem o Natal serão intensas, mas disse estar “confiante” com a aprovação dos projetos.
Leis orçamentárias
O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), apresentou, na quinta, parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, votada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Essa é a mesma situação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2024, que tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa é que o relatório final seja votado até 14 de dezembro, antes de ser encaminhado ao plenário do Congresso.
Outra pauta orçamentária que está pendente de análise é o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O texto, que tem relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), já passou pela CMO, mas precisa ser analisado pelo plenário.
Reforma tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, na quarta-feira (6/12), que a Casa deve votar o texto em plenário ao longo da próxima semana – de 11 a 15 de dezembro.
O parlamentar busca construir acordo com o Senado Federal para evitar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja fatiada, ou seja, tenha apenas alguns trechos aprovados. Por isso, ele tem dialogado com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
