Parlamentares e empresários defenderam nesta quarta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara Federal, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Líder do PL na Casa, o deputado Altineu Côrtes ressaltou a importância do setor e lembrou que várias empresas ainda tentam se recuperar da pandemia.
“Não podemos permitir que o governo acabe com o Perse, um programa vital para os setores de eventos, turismo e cultura. É um retrocesso inaceitável. Precisamos manter a lei aprovada pelo Congresso e garantir apoio para a retomada dessas áreas tão afetadas pela pandemia”, disse Altineu Côrtes.
O fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo Lula é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs.
Rombo nas contas públicas
Em março, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que iria enviar ao Legislativo um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do programa. Diante do rombo nas contas públicas, o governo não pretende deixar de arrecadar nenhum centavo.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manuel Linhares, o fim do Perse traria insegurança jurídica. “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise em sua história?”, questionou.
Criado em 2021 para a desoneração total de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, entre outros, o Perse duraria dois anos, a fim de mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, acabou prorrogado pelo Congresso. Durante a pandemia, o setor de eventos deixou de faturar mais de R$ 700 bilhões.
Renúncia fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal gerada pelo Perse superou a estimativa inicial de R$ 4,4 bilhões. Dados preliminares indicam que ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023, daí a ideia inicial de acabar com o programa.
Ao criticar a Fazenda, o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Pascoal, disse que o Perse resultou em cerca de R$ 20 bilhões em transações fiscais. “O programa deve ser fiscalizado, não limitado”, afirmou.
Na comissão geral, não houve quem defendesse o governo. Além de Altineu Côrtes (PL-RJ), solicitaram que a sessão plenária fosse transformada em comissão geral, para dar voz aos empresários do setor, os deputados Gilson Daniel, Hugo Motta (Republicanos-PB), Rogéria Santos (Republicanos-BA) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
- Com Agência Câmara
