O “ativismo judicial” e a legitimidade democrática serão discutidos nesta quarta-feira (6/12), às 14h, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), foi quem pediu o debate. Ele argumenta que, nos últimos dois anos, houve muita discussão sobre os limites constitucionais da atuação do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo o deputado, alguns entendem que as Forças Armadas teriam o chamado poder moderador para arbitrar conflitos interinstitucionais.
“De outro lado, pugnou-se pela interdição, em absoluto, dessa função moderadora”, acrescenta Falcão, que pretende deixar claro os limites dos militares.
Em relação ao ativismo judicial, Rui Falcão afirma que o tema se conecta “umbilicalmente” com a defesa das instituições democráticas e que o debate pretende esclarecer vários pontos:
“Se ele existe (ou não), o que é ativismo, quais seus limites dentro das democracias constitucionais, suas dimensões, em que contextos a atuação do Judiciário, em especial das Supremas Cortes, pode, ou não, ser mais incisiva ou particularista.”
