Cabo Frio: Ministério Público apura venda de licenças do Corpo de Bombeiros

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O Ministério Público do Estado (MPRJ), com o apoio da Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), deflagrou, nesta quarta-feira (7), mandados de busca e apreensão no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) de Cabo Frio e em endereços de bombeiros e empresas. Os alvos são investigados em procedimento que apura supostas práticas de corrupção.

De acordo com a investigação, o grupo atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico. Em alguns casos, o aval do CBMERJ era dado mesmo sem o cumprimento de todas as normas de segurança previstas na legislação. Os mandados foram expedidos pela Auditoria da Justiça Militar e focaram em diversos endereços do município de Cabo Frio.

As investigações apontam a existência de três grupos dentro do suposto esquema criminoso. O primeiro, composto por empresários interessados em regularizar seus estabelecimentos junto aos bombeiros. O segundo, por empresas que atuariam como despachantes nos processos de regularização de edificações. E um terceiro formado por militares do 18º GBM, que receberiam valores para emitirem licenças em desacordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Segundo as apurações, o nome de uma das investigadas, que também é alvo de busca e apreensão, é sempre citado pelos proprietários dos estabelecimentos como a grande responsável pelos processos de regularização junto ao CBMERJ na área de Cabo Frio.

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