A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, soltou uma verdadeira bomba nas mãos dos vereadores. Uma não, quatro bombas.
Ela está pedindo à Câmara que promova sessão extraordinária para votar, com urgência, até o fim do ano, quatro projetos polêmicos enviados à Casa.
Um deles revoga a a lei 3.632 de 23 de novembro de 2022, que proíbe os fogos de artifício com estampido na cidade. Se a lei não for revogada, a cidade corre risco de ficar sem o tradicional espetáculo pirotécnico da virada.
A lei existe hoje para proteger animais e pessoas sensíveis ao barulho dos artefatos. O Ministério Público Estadual (MPRJ) já recomendou que os vereadores não votem a sua revogação.
Já o PL 365/2023 trata do subsídio das tarifas de ônibus, que podem ter o valor reduzido de R$ 4,50 para R$ 1,50. Em compensação, a prefeitura teria que repassar R$ 1,7 milhão aos empresários de ônibus todos os meses, valor que não estaria previsto no orçamento de 2024.
O PL 321/2023, por sua vez, empurra com a barriga para o ano que vem o pagamento das emendas impositivas. Casa vereador tem direito a R$ 800 mil em emendas. O montante para cobrir estas emendas também não estaria previsto no orçamento do ano que vem.
Por fim, o PL 375/2023 trata da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo, que entre outros pontos aumenta o número de cargos comissionados. Segundo a posição, ele pode extrapolar o teto de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
