Recém aprovado na Alerj, o PL 748/2023, da deputada Célia Jordão (PL), vai beneficiar estudantes e confecções de todo o Estado do Rio. Ele autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa “Cartão Uniforme” para alunos do Ensino Médio da rede estadual.
A concessão do uniforme escolar será feita aos alunos uma vez ao ano, podendo ocorrer por meio de auxílio financeiro via cartão de débito destinado à aquisição das peças por seus pais ou responsáveis, ou por meio de distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação.
Já implementado com sucesso em Angra dos Reis, o Programa representa não somente um meio de transferência de renda para as famílias de alunos dos 92 municípios do nosso Estado, mas de incremento da economia fluminense, criando oportunidades para centenas de donos de confecção desses municípios.
A lei aprovada aguarda sanção do governador.
“Tenho certeza que o nosso Governador também será sensível a esta pauta, completando um ciclo de benefícios importantes para garantir o ensino público de qualidade e evitar a evasão escolar”, ressaltou a deputada.
