Dados publicados no portal de Transparência sobre a distribuição das verbas do Fundo Estadual de Saúde nestes primeiros meses de 2024 revelam como o governo do estado tem prejudicado as administrações “adversárias” e privilegiado prefeituras geridas por aliados.
Seguindo o critério populacional, a prefeitura de Belford Roxo foi a segunda mais prejudicada pelo governo do estado. Comandada por Wagner Carneiro, o Waguinho, presidente do Republicanos e único prefeito da Baixada a apoiar o presidente Lula (PT) em 2022, a cidade recebeu R$ 8,90 por morador. Vale lembrar que Waguinho é casado com a deputada Daniela Carneiro, ex-ministra do Turismo de Lula e também aliada do governo.
Em último lugar ficou o município do Rio, que recebeu o equivalente a R$ 6,37 por cada um dos 6,2 milhões de habitantes.
No outro extremo, vem a pequena Bom Jesus de Itabapoana que, com seus 45 mil habitantes, recebeu R$ 374,48 por morador, num total de R$ 16,8 milhões.
A segunda colocação ficou com Caxias, que tem 808 mil moradores e recebeu uma verba de R$ 273,54 por cabeça. Quando o critério é o valor nominal bruto transferido aos fundos municipais, Caxias fica em primeiro lugar. Há décadas nas mãos da aliadíssima família Reis, encabeçada pelo secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), a recebeu R$ 221 milhões.
Nova Iguaçu fica em terceiro, com R$ 189,20 por cada um dos seus 785 mil habitantes. No critério valor nominal bruto, a prefeitura, comandada por Rogério Lisboa, do PP do deputado federal, ex (e eterno) secretário de Saúde Doutor Luizinho sobe para a segunda colocação com R$ 148,6 milhões do fundo.
A justificativa
A Secretaria estadual de Saúde informou que os critérios de distribuição do fundo não são decididos unicamente por ela.
“Todos os repasses da SES aos municípios são deliberados na Comissão Intergestores Bipartide (ou seja todos os secretários municipais participam da tomada de decisão). Nenhum repasse financeiro é decidido exclusivamente pelo Secretário estadual de Saúde.
Todas as decisões têm embasamento técnico. No caso do município de Duque de Caxias, está ligado ao funcionamento do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, unidade municipalizada com mais de 1.200 cirurgias mensais e mais de 300 leitos, atendendo toda Baixada.
No caso de Nova Iguaçu, o repasse está relacionado ao funcionamento do Hospital da Posse, unidade de mais de 1.200 cirurgias mensais e 400 leitos .
Quanto a Bom Jesus do Itabapoana, o repasse está relacionado ao co-financiamento de leitos de CTI do Hospital São Vicente de Paulo, pagos para complementar os valores de diárias de UTI para habitantes da Região Noroeste.
Quanto ao Rio de Janeiro, o governo do estado administra 16 UPAs, o Samu da capital (considerado o melhor Samu de capital do Brasil), dois hospitais gerais (Getúlio Vargas e Carlos Chagas), Instituto do Cérebro, Instituto Estadual de Cardiologia, Instituto Estadual de Diabetes, um Centro Psiquiátrico, Rio Imagem Centro (50% das vagas para capital) e outros equipamentos.
Levantados todos os equipamentos de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro mantido pela SES, os valores per capita são superiores a qualquer outro município. Além disso, todos os equipamentos co-financiados pelo estado nos respectivos municípios ou próprios da rede estadual são regulados pelo Sistema Estadual de Regulação com 100% de transparência e acompanhamento em tempo real pelo Ministério Público e Defensoria Pública”.
Fonte: site Tempo Real
* imagem Divulgação/Prefeitura de Belford Roxo
