A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/06), parecer sobre as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 – PL 3.367/24. Ao todo, os parlamentares acataram cerca de 80%, ou seja, 436 das 549 emendas ao texto original, enviado pelo Executivo, que prevê déficit para o ano que vem de R$ 13,8 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa de R$ 121,1 bilhões.
Dentre as alterações aprovadas pelos parlamentares, estão medidas para aumentar a transparência sobre as contas públicas e agilizar e desburocratizar as emendas impositivas para que os recursos cheguem aos municípios. Esta, aliás, era uma das principais preocupações dos deputados.
Também há emendas para auxílio a outros entes federativos em casos de calamidade, como o Rio Grande do Sul, para a revisão da concessão de incentivos fiscais e para implementação de melhorias para o funcionalismo público, como a recomposição salarial dos servidores, a realização de concursos públicos e a efetivação dos pisos salariais dos funcionários fluminenses.
Ainda entre as alterações incorporadas pelo parecer, estão medidas sobre a revisão da política de juros com a União
Presidente do colegiado, o deputado André Corrêa (PP) considerou histórico o volume de emendas aprovado. Ele falou do momento extremamente grave que o Estado passa em relação às finanças e que o objetivo é permitir que as despesas sejam executadas “com pé no chão e responsabilidade fiscal”.
“Este ano, a previsão já é de déficit primário, quando se excetua do cálculo a questão da dívida”, alertou o deputado.
Além de André Corrêa, estiveram presentes os deputados Carlos Macedo (REP), Vinícius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD).
