A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (29/02), em primeira discussão, o projeto de lei 746/2023, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que cria o Cartão Material Escolar no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a proposta, a concessão do material didático será realizada aos responsáveis legais dos alunos, uma vez por ano, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. Agora, a proposta será votada em segunda discussão no plenário.
“A experiência adquirida com a implantação desse benefício na rede municipal de ensino de Angra dos Reis mostrou que o Cartão é uma solução ágil e eficaz para garantir que os alunos tenham a liberdade de adquirir seus próprios materiais. Se for implementado em nível estadual, os próprios alunos terão autonomia para participar desse processo, movimentando o comércio local e gerando novos empregos e renda em seus municípios”, ressaltou a deputada.
No ano passado, Célia Jordão também protocolou projetos de lei que criam o Cartão Uniforme Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para professores e pedagogos.
Segundo a proposta aprovada, a aquisição dos materiais somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais dos municípios previamente credenciados. Pais ou responsáveis legais pelo aluno que utilizarem o benefício com outra finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.
A Secretaria Estadual de Educação será o órgão responsável pela licitação, gestão e execução do Programa, ficando autorizada a promover parcerias com outras secretarias estaduais visando à realização de ações para concessão do benefício previsto na Lei.
