Deputados denunciam mais de R$ 800 milhões em contratos com a Saúde sem licitação

Em contratos com dispensa de licitação na área da Saúde foram gastos pelo Governo do Estado nos últimos meses mais de R$ 800 milhões. Os valores elevados chamaram a atenção dos deputados estaduais Filippe Poubel e Alan Lopes, que vão protocolar requerimento na Assembleia Legislativa (Alerj) solicitando à Secretaria de Saúde cópia de todos os documentos.  

Os deputados já questionam contratos de mais de R$ 30 milhões, com dispensa de licitação, firmados com uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares. Eles informaram que vão  levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPRJ). Também vão pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão do pagamento dos  contratos com essa empresa e não descartam propor a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). 

Segundo os deputados, a empresa lucraria alugando equipamentos hospitalares, embora em sua razão social a locação não conste como atividade. E pior, estaria lucrando também com a manutenção de seus próprios equipamentos, que já deveria constar no contrato de locação, mas é objeto de outro contrato. 

Poubel explica que no momento em que uma empresa faz a locação de equipamentos, a manutenção já tem que estar incluída no contrato, o que não seria o caso da empresa em questão.

“Só no Hospital Estadual Ricardo Cruz, em Nova Iguaçu, essa empresa tem um contrato de R$ 2, 2 milhões para fornecer os equipamentos e mais um de R$ 900 mil para a manutenção nos aparelhos dela”, disse Poubel.

Para os parlamentares, é nesta cobrança para fazer a manutenção que se daria um suposto “esquema de propina”.

Alan Lopes chama a atenção para outro dado suspeito que eles disseram ter constatado no Hospital Ricardo Cruz. 

“Esse hospital aqui não tem centro cirúrgico, mas no inventário [patrimonial] da Fundação de Saúde diz que no hospital tem equipamentos referentes ao centro cirúrgico”, destacou o parlamentar.

Como se não bastasse, de acordo com os deputados, esta seria apenas a ponta de um iceberg. Eles contam que já estão investigando casos semelhantes de outras empresas, que, inclusive, estariam registradas em nome de servidores do estado e que estariam “lucrando com contratos milionários” e também com “termos aditivos milionários”.

“Nós temos mais do que materialidade suficiente para denunciar esta fraude, porque essa dispensa de licitação ocorre em todo o estado do Rio de Janeiro, nas unidades hospitalares”, afirma Poubel.