Um ponto de tensão entre o Congresso Nacional e o Executivo em 2023 e que promete se estender por 2024 é a disputa por recursos do Orçamento. De um lado, o governo quer manter mais recursos para tocar projetos, programas e obras. De outro, boa parte dos parlamentares quer ter direito a mais emendas, normalmente para direcioná-las para obras em seus estados.
De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, deputado Danilo Forte (União-CE), os parlamentares perceberam, há dez anos, que o Legislativo vivia isolado, “dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que ainda assim realizava o presidencialismo de chantagem”. Ele conta que foi a partir da LDO de 2014, da qual ele também foi relator, que foram instituídas as emendas individuais, de bancadas e impositivas.
Segundo Danilo Forte, até aquele momento, os parlamentares de oposição sequer tinham o direito a receber emendas “para legitimar, no município, nas suas bases, a confiança que o seu eleitor depositou no seu voto”.
“E foi com essa dinâmica que este Congresso Nacional conseguiu votar matérias que mudaram os rumos do país. Aprovamos a reforma trabalhista, a reforma da previdência, uma histórica reforma tributária, que, não se enganem, jamais sairia do papel caso continuassem reféns do Poder Executivo, fosse ele qual fosse”, declarou o relator.
O deputado ainda argumenta que os artigos 165 e 166 da Constituição “impõem, de maneira clara, que é prerrogativa do Congresso Nacional determinar um cronograma para o pagamento das obrigações de Estado, e é isto que estamos propondo: um cronograma para dar mais transparência ao Orçamento federal, mais previsibilidade para parlamentares, prefeitos e governadores, além de segurança para que tenhamos condições de honrar nossos compromissos estabelecidos no voto de cada um dos brasileiros”.
Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), porém, não é possível que o Congresso estabeleça um cronograma de pagamento de emendas. Ele aponta que o governo tem todo o interesse em pagar as emendas o mais rapidamente possível, em especial no ano que vem, que é um ano eleitoral, em que o tempo é reduzido. De acordo com o deputado, cabe ao Executivo fazer esse cronograma. Zaratini disse que o Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assumir essa decisão, até porque o governo tem que gerir um orçamento que não se limita às emendas parlamentares.
“É um orçamento muito maior, em que muitas coisas têm que ser garantidas, e o governo tem que exatamente cumprir aquilo que está na lei do orçamento, cumprir aquilo que está determinado. Porém, tem que ter a sua condição de administrar o orçamento”, afirmou Zaratini, que é vice-líder do governo no Congresso.
com Agência Senado
Imagem Michel Jesus/Câmara dos Deputados
