Durante a sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta nesta terça-feira (19/3), a Firjan apontou 28 Projetos de Lei, considerados prioritários pelos empresários fluminenses, para aprovação pelo Congresso Nacional.
Segundo a entidade, são iniciativas essenciais para promover a reindustrialização e o aumento da competitividade da indústria brasileira e do estado do Rio.
“O poder público tem papel fundamental na reindustrialização do país. Através das leis, pode-se criar mais segurança jurídica, competitividade e estímulos à inovação. Ações que tornem o ambiente de negócios mais saudável e atraente a investimentos e, por consequência, à geração de empregos”, destacou o 1º vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Entre os projetos de lei apontados como prioritários estão os que melhoram o acesso a crédito às micro e pequenas empresas – através do Pronampe, e que ampliam o mercado livre de energia, um insumo caríssimo para os industriais fluminenses.
Luiz Césio Caetano lembrou que o Rio tem a energia mais cara do país: 47% acima da média brasileira. O PL que trata desse tema, o 414/2021 também aborda a qualidade da energia.
O presidente da Firjan Leste Fluminense, Ricardo Fernando Guadagnin, destacou a representatividade da delegação que acompanhou a federação, com cerca de 30 empresários do Rio de Janeiro, para defender os pleitos de interesse no estado.
“É muito relevante estarmos presentes no lançamento da Agenda Legislativa, visto que reforça a atão sobre a indústria, especialmente sobre a legislação que está sendo discutida. São temas que atendem às necessidades e exigências para o desenvolvimento da atividade industrial”, considerou.
A lista de projetos de lei prioritários da Firjan, que integram a Agenda Legislativa da Indústria 2024, foi produzida a partir da escuta da federação junto aos empresários fluminenses.
“Um desses projetos tem potencial para corrigir uma distorção no Brasil: um dos maiores produtores de alimentos do mundo importa 85% dos fertilizantes. E temos uma enorme reserva de gás natural no Rio de Janeiro. É um potencial desperdiçado que precisa ser incentivado”, reforça Caetano, ao citar o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizante (PROFERT), PL 699/2023.
Conheça alguns dos demais projetos prioritários para a indústria fluminense:
– Modernização da Lei do Bem, PL 4944/2020;
– Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, PL 6012/2023;
– Fim da isenção de impostos na importação por comércio eletrônico, PL 1623/2023.
O presidente da Firjan Leste Fluminense, Ricardo Fernando Guadagnin, ao lado de Luiz Carlos Renaux, presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan
