O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou a tribuna do Senado, nesta semana para pedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquive a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que restringiu as operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro dominadas pelas facções criminosas. Segundo o senador, a decisão está deixando os bandidos “cada vez mais bem armados, mais audaciosos e mais certos da impunidade”. A APPF 635 é resultado de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Flávio Bolsonaro disse que a decisão tem causado insegurança jurídica aos policiais do estado e transformado o Rio de Janeiro em “um grande refúgio de traficantes de todo o país”. O senador também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório segundo o qual houve expansão do Comando Vermelho (CV) após a decisão do STF.
“Esse relatório é muito esclarecedor, porque ele aponta exatamente algumas falhas, em especial no tocante à interpretação que foi dada da decisão dele, em que a polícia só poderia agir em casos de excepcionalidade, e ninguém sabe o que é excepcionalidade. O relatório aponta bem o que é, quais são as exceções, e a consequência prática é que o policial no Rio tem muito mais medo de um juiz do que de um traficante armado de fuzil”, desacou Flávio Bolsonaro.
O relatório do CNJ mostra que desde que a restrição das operações nas comunidades foi implantada, o número de territórios controlados pelo tráfico e pela milícia cresceu de 1,4 mil para 1,7 mil. O número de apreensões de fuzis disparou e pelo menos 99 criminosos oriundos de outros estados buscaram refúgio nas comunidades do Rio de Janeiro. Um deles disse que que se sentia mais seguro aqui.
- com Agência Senado
- imagem Waldemir Barreto/Agência Senado
