Para garantir a qualidade no atendimento de pacientes, as unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio não poderão contratar médico generalista ou residente como médico especialista. É o que determina o PL 1.469/23, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), aprovado nesta quarta-feira (03/04), em primeira discussão na Alerj.
A proposta determina também que os editais de contratação de médicos para as unidades de saúde e hospitais públicos estaduais deverão requerer a titulação específica, em caso de contratação de médico especialista, como cardiologistas e ortopedistas.
Médicos generalistas ou residentes também não poderão se identificar como especialistas nas unidades de saúde.
“O RQE (especialização) é uma garantia de que o profissional de saúde tem o conhecimento necessário e as habilidades específicas para atuar em uma determinada especialidade médica, sendo critério importante para a contratação em instituições de saúde e para a participação em concursos públicos”, explica Amorim.
