Veículos com 20 anos ou mais podem ser isentos de IPVA. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em análise do Plenário do Senado.
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a PEC não vai atrapalhar contribuintes de estados que dão isenções para automóveis até com menos de 20 anos de fabricação.
No Rio de Janeiro, a isenção é para veículos com mais de 15 anos.
*com Agência Senado
