A decisão atendeu a um pedido do deputado estadual Anderson Moraes (PL) pela suspensão do processo, ao alegar, entre outras coisas, que o município não designou uma audiência pública para ouvir a opinião da população local
A Justiça do Rio suspendeu, na última quinta-feira (14), o processo de licitação de parte de uma praça na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Localizada em frente ao Condomínio Riviera dei Fiori, a praça Gilson Amado mede aproximadamente 5.200 metros quadrados e é utilizada pelos moradores e vizinhos do condomínio para o lazer.
A decisão atendeu a um pedido do deputado estadual Anderson Moraes (PL) pela suspensão do processo, ao alegar, entre outras coisas, que o município não designou uma audiência pública para ouvir a opinião dos moradores do condomínio e das redondezas.
“Descobrimos o plano do prefeito Eduardo Paes. Vocês estão vendo ele maquiando a cidade e a prefeitura não tinha recursos para isso. Portanto, o que é que ele está fazendo? Ele está vendendo o patrimônio público. Ele agora começou a vender as praças”, alertou o deputado em um vídeo postado em sua rede social.
Entenda o caso
No leilão realizado no dia 6 de dezembro, a empresa Green Limpeza e Coleta arrematou o espaço público pelo valor mínimo de R$ 33,5 milhões. Inconformada, a vizinhança promoveu uma manifestação e, em seguida, protocolou uma ação popular na Justiça contra a alienação do espaço.
Há cerca de 25 anos, os moradores do condomínio dispõem de um Termo de Permissão de Uso do espaço, pelo qual, atualmente, pagam cerca de R$ 12 mil mensais à prefeitura, ficando responsáveis por sua manutenção. Eles se queixam de não terem sido comunicados do leilão pelo município.
Responsável pelo processo, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que foi concedida autorização legislativa para a venda.
