O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, já mencionou que pautará as propostas para votação no ano que vem. As mudanças são apoiadas por vários senadores.
Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA) têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.
“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível.
Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil.
São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”, afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista à Agência Senado.
Por tempo limitado
Angelo Corone é autor da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte.
“Determinar mandatos para alta cúpula do Judiciário é uma forma de evitar que um Poder da República fique refém dos mandatos de seus membross”, defende.
A proposta altera a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados também pela Câmara e pelo Senado. Dos 11 ministros, 3 seriam eleitos pelo Senado e 3 pela Câmara; os demais continuariam sendo indicados pelo presidente da República. Todos os indicados teriam que ser escolhidos dentre os “ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais”.
Senado e Câmara também elegeriam parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
Mandato fixo e idade mínima
Já Plínio Valério é autor da PEC 16/2019, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos.
“Hoje alguns pensam que o prédio do Supremo é o Olimpo, mas não é. Alguém tem que ter poder para colocar um freio nisso e esse poder chama-se Senado Federal”, afirmou Plínio Valério.
Por sua vez, a PEC 51/2023, de Flávio Arns, estabelece mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação.
A proposta estabelece também uma quarentena para impedir que sejam nomeados para o STF quem houver exercido nos três anos anteriores, por qualquer período, um dos seguintes cargos: procurador-geral da República, defensor público-geral Federal, ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, ou, ainda, dirigente de entidade da administração pública federal indireta. Aguarda indicação de relator na CCJ.
Reeleição fora de cogitação
Outra proposta que voltará à tona em 2024 é a extinção da reeleição para presidente, governador e prefeito.
A medida já foi tema de dezenas de PECs desde o começo do século, mas nenhuma prosperou.
Atualmente há a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também está na CCJ aguardando a relatoria.
O texto ainda aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026.
Com Agência Senado
