Não é golpe: Dnit vai mesmo notificar por cartas os proprietários de veículos inadimplentes

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as cobranças de multas, notificando por cartas os proprietários de veículos.  A medida, que para alguns aparenta manobra para aumentar a arrecadação, por pressionar o motorista inadimplente às vésperas do período de licenciamento anual, já está causando estranheza.

Diante da notificação da dívida à moda antiga em plena era da internet, o órgão se antecipou e, através de nota, já avisou que “o procedimento é genuíno e que não se trata de golpe”.  

As notificações, que através das cartas acabam ganhando um tom de maior formalidade, virão acompanhadas de boletos. Mesmo assim, o DNIT alerta aos motoristas que após receberem o comunicado “os débitos devem ser conferidos no Portal de Multas de Trânsito” antes de serem pagos.

A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.

O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. 

“É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.

A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.

com Agência Brasil

Imagem/Joédson Alves/Agência Brasil

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