O governo federal não quer perder arrecadação com a cobrança do foro e do laudêmio, por isso a esquerda lançou campanha contra a PEC das Praias, alegando que elas serão privatizadas. É o que explica Flávio Bolsonaro, relator na CCJ da proposta de emenda à Constituição que começou a ser apreciada nesta semana no Senado e trata das áreas à beira-mar que pertencem à União.
“Obviamente, isso é uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder arrecadação”, ressalta o senador, acrescentando que a PEC só incidirá sobre as áreas já ocupadas, permanecendo as demais do jeito que estão.
Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
União arrecada mais de R$ 1 bi por ano com tributos
O foro é uma taxa paga anualmente à União pela pessoa que ocupa uma área à beira-mar pelo uso e ocupação do imóvel. Ela equivale a 0,6% do valor do terreno. Já o laudêmio é uma taxa de transferência, quando a pessoa que ocupa essa área vende seu imóvel para outra. O valor no caso é de 5%.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o governo arrecadou, apenas em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação de 564 mil imóveis. Outras 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar não foram oficializadas e com a PEC poderão ser regularizadas.
É o caso, por exemplo, de 8,5 mil propriedades no Complexo da Maré e de quilombolas na Restinga de Marambaia, que foram construídas em terreno da Marinha.
“A PEC trata das propriedades ocupadas, dos imóveis ocupados naquela faixa de terra perto da praia, que é dita como território, terreno de Marinha. O que que essa PEC faz? Ela está falando o seguinte: olha, eu não quero mais que o povo pague aluguel para o governo federal”, esclarece Flávio Bolsonaro
Além disso, segundo o senador, como os ocupantes destes terrenos não terão mais que pagar essas taxas e “aluguéis” ao governo, serão estimulados investimento em áreas como o litoral do Nordeste para a implantação de resorts e outros empreendimentos que geram arrecadação e empregos.
Afinal, as praias poderão ser fechadas e as pessoas não terão mais acesso a elas?
Em relação ao fechamento das praias, a PEC também não muda a atual legislação. O senador explica que essa é uma grande mentira divulgada pela esquerda para tentar manipular a população.
“Continuará a ser proibido fechar as praias. Esse é um caso de polícia. E vai continuar sendo, como sempre foi”, explica Flávio Bolsonaro.
- imagem: Wilson Dias/EBC
