A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que torna improbidade administrativa a perda de recursos públicos de emendas e repasses causada por atraso ou não aplicação da verba por gestores, como prefeitos e governadores.
O objetivo é evitar que os recursos deixem de ser usados por motivos políticos ou pessoais, e acabem sendo devolvidos.
Para o autor da proposta (PL 511/2023), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é comum que adversários políticos retardem a aplicação dos recursos destinados a obras, mas atualmente é difícil comprovar o dolo específico.
*com Agência Senado
*Fábio Rodrigues Pozzebom/EBC
