Ao todo oito deputados federais da bancada do Rio de Janeiro, mais da metade deles do PSOL, votaram contra algum benefício aos policiais civis durante a apreciação do veto parcial do presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023), originada a partir do Projeto de Lei 4.503/2023, que havia sido aprovado no Senado em outubro do ano passado. São eles: Taliria Petrone PSOL-RJ, Tarcísio Motta PSOL-RJ, Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ, Chico Alencar PSOL-RJ, Glauber Braga PSOL-RJ, Marcos Tavares PDT-RJ, Max Lemos PDT-RJ e Jandira Feghali PCdoB-RJ.
Os vetos do presidente Lula foram apreciados nesta terça-feira (28) em sessão conjunta do Congresso. O veto parcial de Lula retirava uma série de benefícios remuneratórios dos policiais civis estaduais. Entre eles, a licença remunerada para o exercício de mandato classista, a carga horária mensal com duração máxima de 40 horas semanais (que garante os direitos remuneratórios e indenizatórios, bem como as horas extraordinárias), e as previsões relacionadas ao auxílio-saúde e ao adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente.
Mas apesar dos votos contrários à derrubada do veto parcial, a oposição conseguiu restituir os benefícios dos policiais civis em uma nova derrota do Governo. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo havia apontado a inconstitucionalidade desses itens, argumentando que a inserção dessas previsões representava uma interferência indevida, uma vez que cada estado deveria tratar das questões administrativas de suas próprias polícias.
- imagem Divulgação Lula Marques/EBC
